Daqui a três dias, as casas legislativas do país – estaduais, distrital e federais – terão novos nomes para ocupar suas cadeiras a partir de 1º de janeiro de 2019. Este ano marcado por avanços das mulheres na política, com determinação de reserva de 30% dos recursos eleitorais dos partidos para elas, e também por organização delas nas ruas, com atos em todas as regiões do país contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), pode se refletir no resultados das urnas. No entanto, levantamento da Gênero e Número mostra que as assembleias estaduais, a Câmara Distrital, a Câmara dos Deputados e o Senado têm um longo caminho a percorrer caso queiram ter mulheres em pelo menos 30% das cadeiras.
Este índice é o mínimo de candidatos de cada gênero que cada partido ou coligação deve apresentar para a disputa de cargos proporcionais – Legislativo municipal, estadual e distrital e Câmara dos Deputados – segundo a lei 12.034/09. Na prática, acaba sendo um piso para a presença de mulheres nas listas de candidatos, já que os homens dominam as estruturas partidárias e a política formal.
A ocupação dos 30% não significa equidade de gênero na política, mas poderia ser um passo dado no caminho já vislumbrado de avanços conquistados neste ano. A doutora em Ciência Política pela UnB (Universidade de Brasília) Patrícia Rangel ressalta que o ideal seria 50%, mas reconhece que estamos longe disso e que políticas recentes de incentivo à eleição de mulheres podem significar maior presença delas nas casas a partir de 2019. Entretanto, Rangel não acredita que a mudança em 2018 será tão significativa em relação a 2014. Ela avalia que o crescimento de movimentos como o feminismo contribui para a mudança social de entendimento do lugar das mulheres na política, mas sozinho não é suficiente.
“Não aconteceu nenhuma transformação social radical em relação à igualdade de gênero e aos feminismos. Muito pelo contrário: o que aconteceu foi retração em relação às mulheres, com impeachment de Dilma Rousseff, ataque aos direitos e desmonte de políticas públicas. No cenário, é até de se esperar que o número caia, mas considerando que siga a tendência, [a proporção de mulheres] não passa de 13% nas assembleias e 11% na Câmara dos Deputados”, acredita.
Nas casas estaduais, a única assembleia legislativa que elegeu o mínimo de 30% de mulheres em 2014 foi a do Amapá, com elas ocupando oito das 24 cadeiras. Na outra ponta, as casas com menos mulheres são do Amazonas e do Mato Grosso: uma mulher em cada, que representa 4% do total das 24 cadeiras. Para alcançar o mesmo que o Amapá conseguiu em 2014, Amazonas e Mato Grosso têm que eleger, neste ano, sete mulheres a mais do que no último pleito.
Os Estados que têm que eleger em 2018 mais mulheres, em números absolutos, para chegar ao mínimo de 30% são os mais populosos: Minas Gerais e São Paulo. Em 2014, cinco mulheres foram eleitas para a Assembleia Legislativa de Minas e 10 foram eleitas para a casa estadual paulista, quantidade distante das 24 e 29, respectivamente, que seriam ideais para alcançar os 30%.
No Sudeste, o Estado que tem que eleger menos mulheres para alcançar a fatia é o Espírito Santo, que elegeu quatro mulheres em 2014 e deveria eleger mais cinco para alcançar as nove que representariam o mínimo de 30% na Ales.
Mesmo os Estados que têm que eleger menos mulheres, numericamente, rumo aos 30% em 2019 nas assembleias legislativas, ainda têm um caminho árduo. Acre e Sergipe têm que eleger oito mulheres em 2018, o que significa dobrar a quantidade: em 2014, cada uma das casas estaduais elegeu quatro mulheres. Exceto o Amapá, que já cumpriu a “meta” em 2014, todos os Estados têm que, pelo menos, dobrar o número de mulheres eleitas para alcançar os 30% das assembleias legislativas já em 2018.
Para a pesquisadora, os avanços alcançados pelos movimentos de mulheres, como o direito a receber pelo menos 30% dos recursos eleitorais de seus partidos – Fundo Partidário, Fundo Eleitoral e tempo de propaganda em TV e rádio -, não incidirão diretamente em maior número de eleitas.
“Os recursos financeiros continuam sendo centrais. É fundamental ter dinheiro para fazer campanha: um candidato não se elege sem dinheiro. Mas o tempo de TV parece ter diminuído sua importância, enquanto ganha espaço o que é feito nas mídias sociais, nas redes”, analisa.
