Os cortes do MEC no coração das cotas do Brasil

Nesta quarta-feira (15), dezenas de milhares de estudantes e profissionais da educação tomaram as ruas de ao menos 200 cidades em todos os estados do país e no Distrito Federal em manifestações contra a decisão do governo de bloquear verbas de instituições federais de ensino. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi convocado na mesma data a prestar esclarecimentos sobre a medida na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, o contingenciamento de cerca de 3,5% do orçamento de cada instituição representa 30% da verba para despesas não obrigatórias, que incluem pagamento de contas de luz, telefone e água, contratos de com funcionários terceirizados e investimentos em equipamentos e pesquisa. Em meio a este cenário de preocupação e incerteza, a Gênero e Número resolveu olhar para universidades federais que costumam estar longe dos holofotes nacionais, mas que fazem imensa diferença em seu contexto local: aquelas com maior percentual de reservas de vagas (cotas).

As três instituições com maiores proporções são a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), com 72%, 66% e 63% de estudantes cotistas, respectivamente. Todas foram criadas nos últimos dez anos, estão presentes em pontos estratégicos dos estados e foram estruturadas para a inclusão de alunos oriundos de escolas públicas, negros e indígenas, e de baixa renda.

“Os cortes afetam principalmente os alunos beneficiados pelas ações afirmativas [programas de assistência aos estudantes], porque não basta colocá-los dentro da universidade. Temos que dar condições para que tenham acesso a oportunidades acadêmicas, como iniciação científica e extensão, e que consigam concluir os cursos. Precisamos dar condições de permanência”, avalia Anna Carolina Venturini, doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “Ações afirmativas contribuíram muito para democratizar o acesso à educação e tentar equalizar um pouco as oportunidades para as pessoas, independente de sua renda ou raça. Por isso, os cortes afetam a permanência desses alunos.”

No levantamento realizado pela Gênero e Número, chama atenção o caso da UFSB, que oferece 10 tipos diferentes de ações afirmativas para ingresso de estudantes. Elas abrangem os autodeclarados pretos, pardos e indígenas; com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo; que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas; com deficiência e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas; pessoas transgêneros; e povos de origem cigana, indígena aldeado e de comunidades remanescentes de quilombos. Com foco específico nas ações afirmativas para alunos negros (eles representam 83% do corpo discente) e indígenas, 30% dos estudantes da UFSB contam com algum tipo de apoio social da universidade.

Em nota oficial, a instituição afirma que teve bloqueio de 38% no orçamento de custeio. São recursos utilizados para pagamentos de despesas básicas e “sem os quais a universidade terá muita dificuldade em manter suas atividades”. Também destaca que por ter menos de cinco anos de funcionamento, é necessário um grande aporte de investimentos em infraestrutura; além disso, informa três obras em andamento correm o risco de serem paralisadas.

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A Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) teve bloqueio de 31,6% e 33,2% dos recursos orçamentários para custeio e investimento, respectivamente. “A medida trará graves consequências e, se mantida, inviabilizará o funcionamento da UFOB a partir da metade do segundo semestre deste ano”, diz a professora Iracema Veloso, reitora Pro Tempore da instituição. O bloqueio, segundo ela, irá afetar o fomento às atividades de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, além de investimentos para aquisição de livros, equipamentos e realização de obras.

Os recursos destinados ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), responsável pelas bolsas de apoio social, não foram contingenciados. Porém, Veloso destaca que esse bloqueio tem efeitos para os alunos mais pobres: “A UFOB é uma instituição que possui muitos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e precisa acolhê-los. (…) Para atender a essa demanda e não prejudicar a permanência dos alunos em seus cursos de graduação, a gestão também passou a utilizar recursos do custeio. Mas se esse bloqueio persistir, ações de contingência precisarão ser tomadas”.

A instituição conta com duas ações de políticas afirmativas: a Política de Cotas, que reserva 50% das vagas para egressos de escola pública, incluindo pretos, pardos, índios e pessoas com deficiência, e o critério de Inclusão Regional, que destina 60% das vagas restantes para candidatos que cursaram e concluíram todo o Ensino Médio em escolas públicas ou privadas localizadas em municípios baianos distantes até 150 quilômetros de qualquer dos campi da UFOB.

Ao sul do país, a situação não é muito diferente. O reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (com campus principal em Chapecó-SC), Jaime Giolo, fala em “malabarismo” para tentar manter a instituição funcionando até o final do ano. “O orçamento das universidade federais nunca foram folgados, por isso haverá uma política de restrições muito severas. Estamos estudando com muito cuidado para entender onde teremos que cortar. Mas uma coisa é certa: tudo que estava planejado como investimento ou ampliação está completamente comprometido”, ele analisa. Na UFFS, o bloqueio aplicado pelo MEC foi de 31,6%, um impacto de R$ 18,39 milhões. O foco das cotas são os alunos que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas.

No Rio de Janeiro, estudantes também manifestaram preocupação com o bloqueio, principalmente com o impacto na infraestrutura dos campi universitários. “O campus é muito precário de segurança. Não tem iluminação direito, falta luz, água, muita coisa… Com o corte, vamos ser ainda mais prejudicadas”, disse uma estudante da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em entrevista entrevista ao vivo à TV Globo durante a manifestação do dia 15 de maio. Ela e colegas de universidade levavam cartazes com dizeres como “Somos alojadas e bolsistas” e “Preta, periférica, alojada e engenheira.”

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As manifestações do dia 15 de maio foram as primeiras em larga escala registradas no governo do presidente Jair Bolsonaro, quatro meses depois de sua posse. Em âmbito institucional, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) articula ações junto a parlamentares e ao Ministério da Educação (MEC) para  reverter o bloqueio orçamentário.

O reitor da UFFS nutre a esperança de que com a pressão pública e luta das instituições seja possível reverter o contingenciamento mesmo que parcialmente. “Nosso orçamento já vem sendo reajustado para baixo nos últimos anos, mas sempre com a promessa de que o valor estabelecido pela Lei Orçamentária Anual seria executado”, afirma Jaime Giolo.

Em visita aos Estados Unidos, o presidente disse que os manifestantes são utilizados como “massa de manobra” de uma minoria que comanda as universidades federais e chamou-os de “idiotas úteis” e “imbecis”. Ele ainda afirmou que que não gostaria de fazer o corte, mas culpou governos anteriores pela situação herdada.

Em março, o decreto 9.741/19, estabeleceu o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões previstos para a educação. Em abril, o MEC informou sobre o bloqueio de 30% da verba de custeio para as universidades e institutos federais. Segundo o governo federal, a queda na arrecadação obrigou o contingenciamento de recursos, que podem ser desbloqueados posteriormente se a arrecadação de impostos crescer.

A deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG) apresentou um projeto para liberar os R$ 34,95 bilhões do Orçamento de 2019 contingenciados pelo Executivo em março. O Ministério da Educação foi o mais atingido, mas a medida afetou todas as pastas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “Esse projeto é uma medida necessária para defender o mínimo de institucionalidade para a educação brasileira e de investimento nas áreas de pesquisa, ensino e extensão”, afirmou a deputada.

Para ela, a decisão de Weintraub “interrompe, ou tenta interromper, um ciclo de melhoria e expansão da educação no Brasil, com a democratização do acesso para estudantes negros, pobres, indígenas e de origem popular”. A parlamentar acredita que o governo tenta sucatear a educação pública no país a fim de mercantilizá-la.

Na última semana, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), também atingida pelo contingenciamento, informou ter suspendido as bolsas “ociosas” de mestrado e doutorado. Cinco dias após o anúncio, a instituição desbloqueou 1,2 mil bolsas que haviam sido suspensas.

“Com os bloqueios, somente pessoas com familiares que possam ajudar ou que possuam recursos próprios conseguem se manter na pós-graduação, já que a maior parte dos programas exige dedicação exclusiva, o que impede que o estudante tenha outro trabalho além da pesquisa. Sem as bolsas, podemos voltar ao cenário anterior, de uma pós-graduação restrita a uma pequena parcela da população”, conclui a cientista política do Iesp Anna Carolina Venturini.

*Vitória Régia da Silva é repórter  e Flávia Bozza Martins é analista de dados da Gênero e Número

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